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Em defesa da UNILA, Universidade Federal da Integração Latino-americana.


A Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade (REDH) e a Sociedade Latino-americana de Economia Política e Pensamento Crítico se manifestam publicamente em defesa da UNILA, Universidade Federal da Integração Latino-americana.

A UNILA se localiza em Foz do Iguaçu, Brasil, na região da Tríplice Fronteira entre a Argentina, o Brasil e o Paraguai. Seu projeto fundacional começou a ser debatido em 2007 no âmbito do Mercosul, como iniciativa para a integração regional. Em 2010 foi criado seu campus no Brasil, através da Lei Federal n. 12.189/10, aprovada então por unanimidade, que afirma que a UNILA “tem como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir para a integração latino-americana, o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional na América Latina, especialmente no âmbito do Mercosul”. Em marcos similares, criou-se também a UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira).

Desde sua fundação, a UNILA recebeu milhares de estudantes latino-americanos de fora do Brasil, a partir de pelo menos 12 países irmãos (Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, El Salvador, Haiti e Cuba), sendo que a metade de seus estudantes chegou a ingressar por esta via, provenientes das camadas financeiramente menos favorecidas em Nuestra América.

A UNILA conta atualmente com cerca de três mil estudantes em 31 cursos de graduação e 5 programas de mestrado. Todos os cursos de graduação – da Medicina ao Cinema, das Engenharias à Antropologia – incorporam obrigatoriamente um Ciclo Básico de Estudos que se estende por dois anos, conformado interdisciplinarmente por estudos de Línguas (português e castelhano), estudos em metodologia científica e epistemologia latino-americana, e três semestres de disciplinas de Estudos Latino-americanos, que conjuntamente marcam a identidade da UNILA e o caráter único desta universidade.

Após vir sofrendo já há vários anos ataques ao seu projeto por parte de uma fração de docentes da base da própria universidade, bem como por parte de frações do governo e de reitorias impostas pelo Ministério da Educação, no atual cenário político brasileiro estes ataques se aprofundaram.

 Nesta semana, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR) propôs – através de uma emenda aditiva à Medida Provisoria 785/2017 que será votada pelo Congresso – a extinção da UNILA e sua transformação em Universidade Federal do Oeste do Paraná, o que lhe arrancaria toda a especificidade de seu projeto integracionista.

A emenda é inconstitucional, uma vez que foi proposta sobre medida que tem outra finalidade (concerne ao financiamento para a assistência estudantil em escala nacional e, por si só, ataca-o a ponto de mudar o caráter de classe das universidades brasileiras, com a evasão dos/das estudantes mais pobres).

Não obstante, na atual conjuntura brasileira, sob um governo que perpetrou um Golpe articulado em âmbito parlamentar, judiciário, midiático e policial, e que acelerou a aprovação no Congresso do desmonte e destruição dos direitos trabalhistas do povo brasileiro (com a revisão da legislação trabalhista, previdenciária e sobre terceirização), o fato de que a proposta de extinção da UNILA seja inconstitucional tristemente conta pouco.

Esta ofensiva, apesar de também ser específica e particular, não pode ser dissociada da atual ofensiva das classes dominantes locais e estrangeiras contra as conquistas das/dos trabalhadoras/trabalhadores e os povos latino-americanos, que vem se desdobrando com o objetivo de aumentar as taxas de lucro e avançar contra a organização emancipatória de nossos povos.

Neste momento, cabe às/aos intelectuais que nos posicionamos em defesa da humanidade denunciar mais este ataque e defender uma vez mais a integração solidária de Nuestra América, rumo ao fim da mercantilização da vida.

Neste sentido, somamo-nos à iniciativa popular que está em curso no Brasil para rejeitar a emenda aditiva à MP 785/2017, que propõe a extinção da UNILA, e nos dirigimos à Comissão Especial e à Relatoria que avaliará o processo, bem como ao Congresso brasileiro e à Frente Parlamentar que se conformou em apoio à UNILA, solicitando o voto contrário a esta emenda.

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